A Liberdade não se mede pelo LinkedIn – STJ anula exigencia descabida e garante o cultivo medicinal

A advocacia cannábica é um ato de coragem. É o espírito de justiça pulsando em um coração que não aceita o silêncio ante a dor alheia. Para nós, a excelência não é apenas um padrão técnico, é o imperativo. Somos, em ultima ratio, “aquele louco que não pode errar”. Elevamos ao sagrado a ciência jurídica para ultrapassar barreiras e transformar preconceito em saúde e o medo em direito.

Recentemente, fomos confrontados com o que consideramos o ápice do absurdo institucional. Em um processo de Habeas Corpus, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deixou de enfrentar os argumentos trazidos no Recurso da defesa e enveredou por julgar um paciente a partir do seu feed de notícias.

Em um episódio que classificamos como “voyerismo judicial” sem precedentes, usaram o LinkedIn para sugerir que o sucesso profissional do paciente anularia seu direito à saúde. Isso mesmo, o Tribunal entrou nas redes sociais do paciente e pelo perfil ali posto auferiu que ele teria condições financeiras e, portanto, não poderia ter sua liberdade garantida por habeas corpus para continuar a produzir sua propria medicação.

A verdade é que, por vezes, o preconceito tenta vestir toga para superar a justiça. Tentaram suplantar o direito com burocracia, implementando requisitos, fazendo ativismo judicial, e tudo isso, simplesmente para não conceder a ordem que protegeria a liberdade e o tratamento do paciente. Mas, o Direito deve ser exercido com sabedoria, a lei deve servir à vida e não o contrário.

Subimos ao Superior Tribunal de Justiça, através do RHC 233573 – MG, no qual o Ministro Sebastião Reis Júnior foi maestro de uma decisão histórica. Ele desconstruiu a ideia de que a saúde deve ser condicionada à miserabilidade ou a burocracias acadêmicas, deixando claro que os tribunais devem seguir a jurisprudência da Corte que reconhece a atipicidade da conduta.

Essa vitória não é um ponto final, mas é a prova de que a advocacia técnica, baseada em ciência e organizada por necessidade dos assistidos, tem o poder de rasgar o véu da ignorância estatal e devolver ao paciente a soberania sobre seu próprio corpo e sua própria história.

Seguimos, com a alma mais leve. Porque a liberdade é um plantio sagrado, e a nossa missão é garantir que nada — absolutamente nada — impeça a colheita de quem busca apenas a dignidade de viver.

Se a ciência indica o caminho e a medicina prescreve a cura, a advocacia estratégica está para garantir que o Estado não seja o obstáculo. Obrigado aos que vieram antes e aqueles que mantêm a chama acesa.

Saulo Veríssimo