Lula, o Proibicionismo e o Sangue no Rio de Janeiro.

A Falha Progressista nas Políticas Sobre Drogas e o Erro Histórico que Causa Chacinas e Fortalece o Obscurantismo que Lucra.

A política de Drogas dos Governos ditos progressistas no Brasil foi um contínuo da mesma política herdada da ditadura. Lula 2025 não inovou e nem rompeu com o paradigma do proibicionismo, ao contrário, foi a continuidade da política desastrosa de moer gente que o Brasil encampou por subserviência internacional colonizadora.

O Brasil ainda carrega o peso de uma tragédia jurídica e social: o encarceramento em massa de jovens, negros e pobres. Essa engrenagem, alimentada pela chamada “Guerra às Drogas”, continua com os holofotes voltados à periferia, o que Foucaut classificaria como o funcionamento do poder soberano na biopolítica, o poder do Estado de decidir quem deve viver e quem pode ser exposto à morte.¹

O que se esperava dos governos do espectro da esquerda que se dizem progressistas era uma virada de chave, um enfrentamento franco e altivo ao proibicionismo. Contudo, essa coragem não veio. Não há como resolver um problema sem atacar sua origem; Jung diria que a sombra do tabu moral

precisaria ser trazida à luz para ser curada. Ao tratar a legalização como um tema politicamente “caro”, o progressismo demonstrou falha, perpetuando o erro que custa vidas.

A própria história da legislação sobre drogas, especialmente a Lei nº 11.343/2006, promulgada no antigo Governo Lula, revela a falta de coragem política para o enfrentamento real do tema. Quase dez anos depois, a recente declaração do Presidente Lula culpando o usuário pelo tráfico expõe a continuidade da ignorância e o medo moral que paralisa a esquerda em grande maioria.

Naquele momento, em 2006, a grande oportunidade de ruptura surgiu. O SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) prometia diferenciar o usuário do traficante. Na teoria, o Estado assumia a responsabilidade de tratar o usuário como um caso de saúde. Na prática, foi um desastre previsível que honrou o legado do Ex-presidente Fernando Collor quando do endurecimento penal de 1990, que classificou o tráfico como crime hediondo.

O resultado dessa política foi a seletividade racial e social. Jovens, negros, pobres e periféricos foram sumariamente classificados como traficantes e presos, sob o peso da hediondez. A Lei de 2006, ao não enfrentar de forma correta o proibicionismo, tornou-se a principal ferramenta do encarceramento em massa da população periférica.

Hoje vemos o resultado reflexo dessa falha política. A tragédia do Rio, nada mais foi que o resultado físico da inércia progressista, ou a vitória do conservadorismo de viés fascista. O funcionamento do racismo de Estado na biopolítica prevalece.

O discurso de que os mortos são “narcoterroristas” ou “resistentes”, como disse o governador daquele Estado, é a forma de produção do inimigo, que justifica a violencia. Essa “criação do inimigo perigoso” é o que empresta legitimidade ao uso da força desproporcional, um discurso que despolitiza o problema social e o transforma em uma questão de conflito militar, onde regras e direitos são suspensos em um estado de exceção que só recai nos desassistidos.

A “Guerra às Drogas” é o nome da política de extermínio que o campo progressista se recusou a desmantelar. Essa inércia acumulada ao longo da história tem sua fatura cobrada em sangue nas periferias. O recente massacre nos Complexos do Alemão e da Penha, eufemizada como Operação Contenção, é o resultado mais letal e dramático dessa falha histórica e da falência atual que rege as políticas de drogas no Brasil.

Autorizada em nome do combate ao crime organizado e de sua expansão, a operação mobilizou 2,5 mil policiais e resultou na morte de centenas de pessoas, incluindo quatro agentes policiais, tornando-a a mais letal da história do Rio de Janeiro.

A despeito da apreensão de 93 fuzis e entorpecentes, a violência desmedida e seletiva apenas aprofunda a insegurança e o medo, impondo o terror como controle social, sem resolver de fato o problema. A matança no Rio é a confirmação de que o erro primário da proibição foi mantido intacto. Sendo ela, a proibição, o maior fiador da atividade criminosa e do poderio bélico que o Estado diz combater com mais violência.

A proibição das drogas, nesse contexto, mantém um sistema onde o proprio Estado, sob o pretexto da segurança, legitima a violência seletiva e o racismo estrutural, transformando periferias em campos de matança e, ao mesmo tempo, garantindo o poder e o lucro dos mesmos grupos que não são encontrados nas comunidades, mas sim na Faria Lima e muitas vezes nos espaços de poder.

O conservadorismo na política de drogas não é exclusividade da direita; ele é o “elefante na sala” da esquerda brasileira. A inércia do Legislativo sempre foi a justificativa para a falta de avanço, mas, a muito, a Lei poderia ter mitigado o problema se tivesse enfrentado a proibição como o erro histórico que é.

Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentem assumir o papel que o Executivo se negou a cumprir, é necessário intersecção institucional e comprometimento político para estabelecer políticas de Estado que realmente enfrente essa mazela.

A mão obscura que lucra com a proibição é a mesma que alimenta a violencia. O erro pioneiro da proibição, mantido por todos os espectros políticos, no caso da esquerda por medo de perder votos, tem uma face oculta: a da economia e do lucro. A manutenção do status quo proibicionista e seletivo garante lucros. O Lucro da Ilegalidade onde o crime organizado prospera sob a proibição. O proibicionismo é o maior fiador da atividade criminosa, mantendo o alto escalão intocável e matando ‘os inimigos’. A chacina do Rio é o preço social que se paga para garantir esse mercado.

Quem está por trás da proibição não é apenas a moralidade; é também o capital que espera. No futuro, quando a legalização for inevitável, serão os grandes players e grupos econômicos, e não os aprisionados pela Lei, que lucrarão com o novo mercado regulado. A inanição de governos que se denominam progressistas serve, involuntariamente talvez, ao capital, que virá atrasando a justiça social e entregando o futuro mercado aos oligopólios.

É hora de ser franco. O Brasil precisa de uma política de drogas que seja, de fato, progressista, humana, antirracista e baseada em evidências. A falha da esquerda e do campo progressista em enfrentar o tabu da Cannabis e do proibicionismo apenas solidificou a máquina de moer gente.

A Lei 11.343/2006 é um marco na história do nosso encarceramento, uma responsabilidade que a esquerda não pode mais ignorar. Não basta ser contra o encarceramento em massa; é preciso ter a coragem de legalizar, regular e desmantelar a máquina do proibicionismo. A verdadeira política progressista não é feita de meias palavras, mas de franqueza, de ciência e de justiça social.

Saulo Veríssimo
Advogado