Outras áreas do direito

Bloqueio Judicial

Expertise em Desbloqueio Judicial:

  • Atualização constante da legislação e jurisprudência: Nossa equipe se mantém atualizada sobre as leis, normas e decisões judiciais relevantes para casos de desbloqueio judicial, garantindo que você esteja sempre ciente de seus direitos e das melhores estratégias para o seu caso.
  • Ampla experiência em desbloqueio de diversos tipos de bens: Já atuamos em diversos casos de desbloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos e outros bens, o que nos permite oferecer soluções personalizadas e eficazes para cada situação.
  • Histórico de sucesso em casos de desbloqueio judicial: Possuímos um histórico de sucesso em casos de desbloqueio judicial, o que demonstra nossa expertise e compromisso em defender os direitos dos nossos clientes.

Atuação Judicial:

  • Representação em todas as etapas do processo: Atuamos em seu nome em todas as fases do processo judicial, desde a sua propositura até o julgamento final, defendendo seus direitos com afinco e profissionalismo.
  • Elaboração de petições, recursos e outros documentos jurídicos: Redigimos petições, recursos e demais documentos jurídicos necessários para o andamento do processo, garantindo a qualidade técnica e a fundamentação legal das peças processuais.
  • Atuação em audiências e sessões de julgamento: Patrocinamos você em audiências, sessões de julgamento e demais atos processuais, defendendo seus interesses com clareza e persuasão.
  • Impugnação de decisões desfavoráveis: Apresentamos os recursos cabíveis contra decisões desfavoráveis, buscando reverter os resultados e garantir que seus direitos sejam respeitados.
  • Negociação de acordos: Buscamos a negociação de acordos com a parte contrária, visando a resolução do conflito de forma consensual e evitar a morosidade do processo judicial.
  • Execução da sentença: Após o término do processo judicial com a decisão favorável a você, auxiliamos na execução da sentença, tomando as medidas necessárias para que você obtenha o desbloqueio dos bens e a reparação dos seus direitos.

Consultoria e Planejamento

  • Análise detalhada do caso: Examinamos minuciosamente o processo que originou o bloqueio judicial, identificando os fundamentos da medida, os valores bloqueados, os bens atingidos e os impactos na sua vida.
  • Orientação clara sobre seus direitos e deveres: Esclarecemos os seus direitos e deveres no contexto do bloqueio judicial, detalhando as medidas cabíveis para contestar ou reverter a medida, bem como as possíveis consequências de cada ação.
  • Avaliação das chances de sucesso: Através de uma análise criteriosa do caso, estimamos as chances de êxito nas medidas judiciais ou extrajudiciais, permitindo que você tome decisões conscientes sobre o futuro da situação.
  • Elaboração de um plano de ação personalizado: Desenvolvemos um plano de ação estratégico, considerando as características do caso, seus objetivos e os recursos disponíveis. O plano pode incluir medidas como:
    • Negociação extrajudicial com a parte credora: Buscamos um acordo amigável com a parte credora para solucionar o problema sem a necessidade de um processo judicial, o que pode ser mais rápido e menos custoso.
    • Impugnação do bloqueio judicial: Apresentamos impugnação ao juízo que decretou o bloqueio, questionando a legalidade ou a necessidade da medida, e buscando sua revogação ou modificação.
    • Ajuizamento de ações judiciais cabíveis: Ingressamos com as medidas judiciais adequadas ao caso, como pedido de penhora de bens da parte contrária, habeas corpus ou mandado de segurança, com o objetivo de desbloquear os bens e defender seus direitos.

Direito Fiscal e Tributário

Consultoria e Planejamento Fiscal e Tributário

  • Orientação sobre a legislação fiscal e tributária aplicável ao cliente;
  • Elaboração de planejamento fiscal estratégico para otimizar a carga tributária do cliente, dentro da legalidade;
  • Análise de cenários e alternativas para minimizar os riscos fiscais do cliente;
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre questões fiscais e tributárias;
  • Assessoria na escolha do regime de tributação ideal para o cliente;
  • Orientação sobre a apuração e pagamento de tributos;
  • Elaboração de declarações fiscais e outros documentos fiscais;
  • Assessoria na regularização de obrigações fiscais;
  • Planejamento sucessório para minimizar os impactos fiscais da transmissão de bens;
  • Planejamento patrimonial para otimizar a carga tributária do cliente.

Contencioso Fiscal e Tributário:

  • Defesa do cliente em processos administrativos e judiciais fiscais e tributários;
  • Patrocinio em recursos administrativos e judiciais;
  • Negociação com o Fisco para resolução de conflitos;
  • Elaboração de petições, recursos e outros documentos jurídicos;
  • Representação do cliente em audiências e sessões de julgamento;
  • Impugnação de autos de infração e cobrança;
  • Ação anulatória de lançamento fiscal;
  • Mandado de segurança fiscal;
  • Habeas corpus fiscal;
  • Revisão de lançamentos fiscais;
  • Pedido de ressarcimento de tributos indevidos;
  • Compensação e restituição de tributos;
  • Ações declaratórias de nulidade de atos do Fisco.
  • Desbloqueio judicial;

Direito Estrangeiro – Consultoria e advocacia para brasileiros no exterior

Homologação de Divórcio consensual puro ou simples:

  • Assessoramento em todo o tramite junto ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado; Se o divórcio consensual estrangeiro definir guarda de filhos, pensão alimentícia ou partilha de bens, ainda é necessária a homologação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Processo judicial: A homologação deve ser feita por meio de um processo judicial, com a representação de um advogado.
  • Consultoria de imigração:

Procedimentos e assessoria para obtenção e organização de documentação para viagens, vistos e demais necessidades.

  • Mediação de conflitos

A mediação de conflitos é um instrumento legal que possui previsão Legal específica e é amplamente incentivado pelo Código de Processo Civil enquanto meio de solução de controvérsias entre particulares e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

  • Orientação jurídica sobre seus direitos e deveres, além das alternativas de resolução do conflito;
  • Avaliação de viabilidade da mediação: Análise da mediação para adequação ao caso concreto, considerando a natureza do conflito e a disposição das partes.
  • Preparação e Condução de sessões de mediação;
  • Elaboração de termos de acordos da mediação;
  • Pedido de homologação judicial de acordo;

Mediação extrajudicial:

  • Forma: pode ser realizada por empresas ou entidades privadas; não há necessidade de processo judicial em andamento e o termo de acordo firmado equipara a título extrajudicial podendo, em caso de descumprimento, ser executado judicialmente.
  • Vantagens: Maior agilidade, confidencialidade e autonomia das partes.
  • Áreas de atuação: Direito civil, família, empresarial, consumidor, entre outros.

Mediação judicial:

  • Ocorre dentro de um processo judicial: Encaminhada pelo juiz ou tribunal. O mediador poderá ser designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.
  • Vantagens: Maior celeridade no andamento do processo, redução de custos e preservação da relação entre as partes.
  • Áreas de atuação: Direito civil, família, empresarial, consumidor, execuções fiscais, falências, entre outros.

Consultoria Jurídica em Diversidades: Atuação em Diferentes Áreas de Diversidade

    • Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais: Defesa dos direitos territoriais, culturais, religioso, ambientais e sociais de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, povos de religião de Matrizes Africanas, ribeirinhos, ciganos, entre outros.
    • Direitos de Gênero: Luta pela igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres em todos os âmbitos da vida, incluindo mercado de trabalho, política, educação, saúde e outros.
    • Direitos de Raça: Combate ao racismo e à discriminação racial, promovendo a igualdade racial e a valorização da cultura afro-brasileira.
    • Direitos LGBTQIA+: Defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, combatendo a homofobia, a transfobia e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
    • Direitos da Pessoa com Deficiência: Garantia dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e combatendo a discriminação.

    Representação em Processos Administrativos e Judiciais:

    • Atuação em processos administrativos: Defesa dos direitos dos nossos clientes em processos administrativos de licenciamento ambiental, demarcação, regularização, reconhecimento e titularidade de terras.
    • Ajuizamento de ações judiciais: Ingresso com as medidas judiciais cabíveis em cada caso, como ações possessórias, ações de reintegração de posse, ações de reconhecimento de terras, ações civis públicas, mandados de segurança e outros instrumentos jurídicos.
    • Patrocínio em audiências e sessões de julgamento: Representação dos nossos clientes em todas as etapas dos processos judiciais, desde as audiências de conciliação até os julgamentos finais.
    • Impugnação de decisões desfavoráveis: Apresentação dos recursos cabíveis contra decisões desfavoráveis, buscando reverter os resultados e garantir que os direitos dos nossos clientes sejam respeitados.
    • Execução de decisões judiciais: Adoção das medidas necessárias para que os nossos clientes obtenham o cumprimento das decisões judiciais e seus direitos sejam plenamente garantidos.

    Acompanhamento em Políticas Públicas:

    • Análise crítica de políticas públicas: Avaliação de efetividade, eficácia e compatibilidade das políticas públicas com os princípios Legais da igualdade e da inclusão social.
    • Assessoria e Consultoria: Acompanhamento de execução de políticas públicas e procedimentos de reparação e mitigação social, histórica, econômica e cultural aos Povos e Comunidades Tradicionais.

Assessoria Legislativa

Consultoria e Elaboração de Projetos de Lei:

  • Análise da viabilidade jurídica e constitucional das proposições: Avaliação da compatibilidade com a Constituição Federal, leis em vigor e princípios jurídicos.
  • Elaboração de minutas de projetos de lei: Redação clara, concisa e tecnicamente precisa dos projetos, observando os requisitos legais e formais.
  • Pesquisa doutrinária e jurisprudencial: Busca por fundamentos jurídicos que sustentem as proposições, utilizando doutrina, jurisprudência e precedentes.
  • Análise de impactos: Avaliação dos efeitos da lei na sociedade, na economia e no ordenamento jurídico.

Assessoria na Tramitação Legislativa:

  • Acompanhamento do processo legislativo: Monitoramento das etapas de tramitação dos projetos, desde sua apresentação até a sanção ou veto.
  • Elaboração de pareceres e estudos técnicos: Análise de aspectos jurídicos, técnicos e orçamentários das proposições em diferentes fases da tramitação.
  • Contato com parlamentares e assessores: Articulação com membros do Poder Legislativo para angariar apoio às proposições.
  • Participação em audiências e debates: Representação do parlamentar em eventos e discussões sobre os projetos de lei.

Assessoria Jurídica Geral:

  • Elaboração de pareceres e respostas a consultas: Análise de questões jurídicas relacionadas à atividade parlamentar, como mandatos, regimentos internos e normas legais.
  • Assessoria em questões éticas e disciplinares: Orientação sobre condutas vedadas e procedimentos em caso de infrações éticas por parte do parlamentar.
  • Elaboração de discursos, peças processuais e outros documentos: Redação de textos jurídicos embasados em pesquisas e argumentos sólidos.
  • Representação em juízo: Defesa dos interesses do parlamentar em processos judiciais que envolvam sua atuação parlamentar.